91. Respeito ao Idoso: Proibição de Discriminação e Abandono

Este artigo estabelece uma norma fundamental para a proteção da pessoa idosa, determinando que é dever de todos garantir a proteção à pessoa idosa, assegurando sua participação na vida familiar e comunitária, bem como defendê-la de toda forma de negligência, discriminação, violência ou abuso.

Em termos práticos, isso significa que:

• Não se pode tratar o idoso de forma diferente ou desfavorável por causa de sua idade. Isso abrange desde situações cotidianas até aspectos mais complexos, como acesso a serviços, oportunidades de trabalho ou participação social. A discriminação por idade é proibida e deve ser combatida.

• O idoso tem o direito de ser incluído e valorizado em sua família e na sociedade. Isso implica em permitir e incentivar sua participação ativa em discussões familiares, em atividades comunitárias e em decisões que lhe afetem. O isolamento ou a exclusão do convívio social são formas de negligência.

• É proibido o abandono, a negligência, a discriminação e a violência contra o idoso. Essa proibição abrange diversas condutas, como:

  • Negligência: Deixar de prover as necessidades básicas do idoso (alimentação, higiene, saúde, vestuário) ou de oferecer o suporte necessário para seu bem-estar.
  • Discriminação: Tratar o idoso de maneira injusta ou prejudicial em razão de sua idade, seja no trabalho, em serviços públicos, ou em qualquer outra esfera da vida.
  • Violência: Inclui violência física, psicológica, verbal, sexual e patrimonial (roubo, apropriação indevida de bens, etc.).
  • Abuso: Explorar a vulnerabilidade do idoso para obter vantagens indevidas, seja financeiras, emocionais ou de outra natureza.

Em suma, o artigo 91 reforça a ideia de que a dignidade e o respeito devem ser garantidos à pessoa idosa em todas as fases da vida, e que a sociedade como um todo tem a responsabilidade de assegurar que esses direitos sejam efetivamente cumpridos, combatendo qualquer forma de maus-tratos ou desvalorização.